DPU de Categoria Especial realiza segunda atividade de capacitação de estagiários abordando o tema Acessibilidade

Palestra de Liliane Vieira de Moraes

Palestra de Liliane Vieira de Moraes

Na tarde de quinta-feira, dia 5, aconteceu o segundo dia do projeto de Capacitação para Estagiários da DPU de Categoria Especial. O evento teve início às 14h e contou com a participação do defensor público federal Gustavo Zortéa da Silva e da professora Bernardina Leal.

A palestrante convidada para conduzir o diálogo foi Liliane Vieira de Moraes, graduada e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará e analista em Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e deficiente visual. Ela abordou o tema “Acessibilidade”.

A fim de estimular o diálogo com os estagiários, foi exibido, inicialmente, o documentário Janela da Alma, de João Jardim e Walter Carvalho, lançado em 2001. Ele é composto de depoimentos de 19 pessoas com problemas visuais, que vão da miopia à cegueira, além de conter passagens apresentadas fora de foco e com imagens alteradas.

Por fim, os estagiários tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões sobre o documentário e o tema abordado pela palestrante.

DPU Cultural participa de Fórum Mundial de Direitos Humanos por meio de exposição fotográfica

DPU Cultural

DPU Cultural

O Projeto DPU Cultural realiza a exposição fotográfica PRESENÇA ENTRE AUSÊNCIAS – POÉTICAS VISUAIS / DPU. Os trabalhos serão expostos em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro, no Fórum Mundial de Direitos Humanos, localizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 2 conjunto 63, lote 50.

Este é o primeiro bem cultural do projeto, elaborado solidariamente pela parceria DPU/IESB. As peças transformam duros temas em beleza artística: escalpelamento, hanseníase, tráfico de pessoas, refugiados e presos estrangeiros, trabalho doméstico, penas excessivas.

As imagens foram produzidas por estudantes do Curso de Fotografia do IESB, sob a orientação e supervisão do Prof. Daniel Mira e apoio do Coordenador do curso, Paulo Moraes.

Sob a supervisão do defensor público-chefe da DPU de Categoria Especial, Dr. Heverton Gisclan Neves da Silva, o trabalhado é coordenado pela servidora Bernardina Leal, que afirma que todos serão bem-vindos, desejando que o esforço empreendido possa ser partilhado por cada olhar atento, cada visita cuidadosa, cada ser humano presente.

Outras notícias sobre a exposição poderão ser acompanhadas pelo blog.

DPU consegue junto ao STF reconhecimento do direito de se obter suspensão condicional da pena, para condenados por deserção

Dr. João Alberto Simões Pires Franco

Dr. João Alberto Simões Pires Franco

Foi julgado dia 5 de dezembro, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal pedido do habeas corpus n.º 113.857 impetrado pela Defensoria Pública da União em benefício de assistido que não podia fazer jus a suspensão condicional da pena, tendo em vista a vedação expressa contida no art. 88, inciso II, alínea “a”, depois de ter sido condenado a pena de três meses por crime militar de deserção.

Dr. Antônio Ezequiel Inácio Barbosa

Dr. Antônio Ezequiel Inácio Barbosa

O autor da inicial do writ, Defensor Dr. Antônio Ezequiel Inácio Barbosa, sustentou a não recepção do artigo em tela pela nova égide constitucional. Vale frisar que a legislação penal castrense é oriunda de um decreto-lei elaborado pouco menos de um ano da instituição do AI-5, representação mais rígida da ditadura militar brasileira.

O defensor responsável pela condução do processo no Supremo Tribunal Federal, Dr. João Alberto Simões Pires Franco, optou por apresentar pedido cautelar incidental ad referendum do plenário no dia 21/06/2013, uma vez que, embora pautado para o plenário, o processo não era julgado. A medida foi absolutamente bem sucedida, haja vista que o julgamento se iniciou no dia 26/06/2013. Dentre as questões abordadas pelo defensor designado para atuação no STF, ratificou-se a exordial do pedido e explicaram-se razões para que o plenário aplicasse a técnica hermenêutica do overruling (superação de precedentes em desconformidade) no presente caso.

Iniciado o julgamento, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, se manifestou pela concessão da ordem, declarando não recepcionada pela Constituição Federal de 1988 a alínea “a” do inciso II do artigo 88 do Código Penal Militar, e em consequência, a alínea “a” do inciso II do artigo 617 do Código de Processo Penal Militar. Na ocasião, divergiram do relator os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio. Logo, após pediu vista o Min. Teori Zavasck.

Reiniciado o julgamento na data de ontem, já com o voto do min. Teori Zavascki. Votou o ministro acompanhando a divergência aberta pelo ministro Fux. Também acompanharam essa corrente os ministros Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

O lado, vencedor, entretanto foi capitaneado pela ministra Rosa Weber e pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Ante o empate por cinco votos, profere-se julgamento favorável ao paciente. Em suma, reconheceu-se o direito do condenado por deserção cumprir sua pena de forma diversa da privação da liberdade, cumprindo, por exemplo, uma prestação de serviços à comunidade.

O defensor João Alberto Simões Pires Franco foi convidado para conceder entrevista no programa Direto do Plenário da TV Justiça e falar sobre o caso. O programa é transmitido diariamente nos seguintes horários: SEG 14h;01h; TER 00h30;14h; QUA 14h;00h30; QUI 14h;00h30; SEX 14h;00h30; SAB 00h30; DOM 01h e pode ser consultado pelos canais da TV Justiça no You Tube.

157ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União

No último dia 2 de dezembro de 2013, realizou-se a 157ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, presidida pelo Exmo. Dr. Holden Macedo, Corregedor-Geral Federal, que integra a Categoria Especial, com a participação dos Exmos. Conselheiros, Dr. William Charley Costa de Oliveira e Dr. Gustavo Zortéa da Silva, que representam a Categoria Especial.

Foram tratados alguns temas de interesse.

Em processo de remoção por permuta, autorizou-se a dilação probatória, em razão da juntada de novo documento, mesmo fora do prazo de impugnação.

Negou-se pedido de afastamento para atuação à distância, que se destinava à conclusão de curso de Mestrado, quer em razão da manifestação contrária da Chefia, quer por não estarem os PAJ’s virtualizados na Unidade afetada.

Reiterou-se o entendimento de que a pontuação para fins de promoção apenas é possível, se houver previsão na Resolução de regência da matéria.

Definiu-se que, na contagem de pontos para fins de participação em Conselhos e Comitês em que a DPU tem assento, regida pelos critérios da promoção por merecimento, apenas podem ser contados os pontos que, ao menos, tenham sido referidos na inscrição.

Ratificou-se o entendimento de que as Unidades deverão realizar plantões noturnos em dias úteis.

Decidiu-se que é defeso a Defensor Público-Chefe proibir o gozo de férias por tempo indeterminado de titulares de ofícios de uma única especialidade, visando afastar a aplicação do art. 11 da Resolução 63/2012, enquanto permitir o gozo de férias dos Defensores titulares de ofícios na mesma situação. Definiu-se que o § 2º do art. 11 da Resolução 63/2012 deve ser interpretado como aplicável às Unidades que contem com 6 Defensores ou menos da Categoria afetada nela lotados, desconsiderando-se, portanto, os Ofícios que restem vagos em razão de remoção, promoção ou exoneração, assim como os Ofícios criados após distribuição de cargos ainda não providos. Assentou-se que o §2º do art. 11 da Resolução 63/2012 não se aplica aos afastamentos temporários de Defensores para gozo de férias, licenças, afastamentos ou designações extraordinárias.

Foi decidido, também, que não se aplica o art. 14, V, da Resolução 63, aos movimentados internamente, com a consequente impossibilidade de concessão de período de graça para mudança de Ofícios na mesma unidade. Recomendou-se, ainda, ao DPGF, que não conceda o período de graça a futuros Defensores Públicos Federais promovidos, quando a promoção não implicar mudança física de sede funcional.

Por maioria, definiu-se que Defensor que atuava em projetos em determinada Unidade, com possibilidade de compensação de dias, não tem direito a gozar da compensação em outra Unidade.

Entendeu-se que a escolha da marca da Defensoria Pública da União não se inclui entre as atribuições do CSDPU.

Assentou-se que o exame do pedido de descontingenciamento de vagas é de competência do DPGF.

Definiu-se que a regulamentação do Concurso de Defensores constitui matéria sigilosa, por abranger o programa do certame.

No dia 3 de dezembro de 2013, realizou-se a 71ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, presidida pelo Exmo. Dr. Holden Macedo, Corregedor-Geral Federal, que integra a Categoria Especial, com a participação dos Exmos. Conselheiros, Dr. William Charley Costa de Oliveira e Dr. Gustavo Zortéa da Silva, que representam a Categoria Especial.

Foi apresentada proposta de Resolução para o pagamento de auxílio-transporte.

Aprovou-se Resolução que disciplina o processo de indicação do Corregedor-Geral Federal e do Subdefensor Público-Geral Federal e a elaboração da lista sêxtupla.

Aprovou-se, também, a revogação do § 4º do art. 11 da Resolução 53 que impedia o cômputo, como tempo de serviço público, do período laborado em cargo em comissão.

Definiu-se que não poderia haver regulamentação, a partir de pedido de conformação da distribuição de Ofícios em Unidade da DPU. A matéria, nos dizeres do CSDPU, é de competência do DPGF.

O CSDPU definiu que é de sua competência julgar proposta de Resolução para o pagamento de auxílio-alimentação. Decidiu, também, que está autorizado a normatizar o valor do benefício, mas que esse último ponto pode também ser atribuído ao DPGF, que se incumbirá da definição do montante da prestação.

Texdo de: Gustavo Zortéa da Silva

Dr. Gustavo Zortéa da Silva

Dr. Gustavo Zortéa da Silva

Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso (LOAS), mais uma vitória da DPU no Supremo Tribunal Federal

Dr. João Alberto Simões Pires Franco

Dr. João Alberto Simões Pires Franco

O Supremo Tribunal Federal foi invitado a se manifestar sobre a correta interpretação do art. 203, V da Constituição Federal, que dispõe que o cidadão possui direito ao benefício mensal de um salário mínimo concedido às pessoas com deficiência ou idosos, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Há pouco mais de uma década a matéria foi submetida ao Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento da ADI 1232 que tinha como objeto a avaliação da constitucionalidade do art. 20, §3º, da Lei 8.742/93, regulamento infraconstitucional do benefício assistencial de prestação continuada (BAPC). Naquele julgamento declarou-se constitucional a norma que estabelece: “considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo)”.

O problema, no entanto, nunca foi plenamente resolvido, porque o critério objetivo estabelecido pela parte final do dispositivo em tela acabou por gerar descompassos e injustiças sociais (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo). Um dos defensores responsáveis pela intervenção da DPU na qualidade de amicus curiae, Dr. João Alberto Simões Pires Franco, afirma que o critério aritmético e objetivo nunca foi concretizador de uma ordem jurídica justa, porquanto, o hipossuficiente poderia ter gastos extraordinários que não seriam computados para aferição de sua miserabilidade.

O assunto foi muito debatido em todas as instâncias judiciárias e em alguns casos se mitigava a questão objetiva da miserabilidade. Era justamente esta a luta da DPU nos processos que possuíam este objeto. Para dirimir controvérsias, o STF manifestou-se com certo grau de definitividade no julgamento do RE 567985 que possui efeitos multiplicador de repercussão geral no sentido de declarar a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do art. 20, §3º, da Lei 8.742/93. Qual o significado disto? O STF acolheu a manifestação da DPU na qualidade de amicus curiae para dizer que o critério renda mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo pode ser afastado para comprovação de miserabilidade quando o cidadão comprove a necessidade de gastos extraordinários, trata-se de uma mudança na jurisprudência que auxilia milhares de brasileiros que possuem gastos em tratamento médicos ou auxiliam pessoas com tal necessidade.

Vale ressaltar que a atuação no processo ocorreu conjuntamente com os defensores Gustavo de Almeida Ribeiro, Antônio de Maia e Pádua e Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que proferiu sustentação oral.

157ª Sessão Ordinária e 70ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da DPU

Nos dias 02 e 03 de dezembro, às 9h, serão realizadas, respectivamente, a 157ª Sessão Ordinária e a 70ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, na Sala de Reunião do Conselho Superior.

 A pauta da 157ª Sessão Ordinária inclui, dentre outros, os seguintes assuntos:

– Escolha da marca de Defensoria Pública da União;

– Indicação de Defensores Públicos Federais para participação em processo seletivo para o Curso Superior de Inteligência Estratégica;

– Regulamentação dos ofícios especializados de Execução Penal e Situação Prisional.

A pauta da 70ª Sessão Extraordinária inclui:

– Proposta de Resolução para disciplinar o processo de indicação do Corregedor-Geral Federal e do Subdefensor Público-Geral Federal e a elaboração da lista sêxtupla;

– Proposta de Resolução de Auxílio-alimentação;

– Proposta de Resolução acerca de procedimentos para a formação de lista tríplice para promoção por merecimento.

Para visualizar as pautas das reuniões na íntegra, clique no link abaixo:

PAUTAS DAS REUNIÕES